Fortaleza (CE) é a primeira capital do Brasil a legislar sobre Cultura Oceânica

Com 573 quilômetros de extensão, a costa cearense é a terceira maior do Nordeste brasileiro. Desse total, 34 km estão no litoral do município de Fortaleza, que aprovou no mês passado a Lei Complementar nº 356/2023, criando a Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza (AdemFor). Com essa Agência, serão traçados planos e diretrizes e realizadas ações voltadas para a Economia do Mar na cidade. Dentre seus objetivos está a implementação, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, do Plano de Promoção da Cultura Oceânica na rede municipal de ensino, para oportunizar o letramento oceânico desde a educação infantil até o ensino fundamental.

De acordo com o Secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, João Marcos, a AdemFor vai desenhar uma política articulada das diversas ações já desenvolvidas no litoral da cidade “para otimizar resultados e traçar novas estratégias que potencializem todas as oportunidades e usos que os 34km de praia oferecem à Fortaleza. Com o novo órgão, a capital cearense se alinha à vanguarda mundial que já adota a Economia do Mar como política pública e confirma seu posicionamento como Cidade Inteligente”.

Ele afirma, ainda, que a partir dessa agência, a cidade terá uma gestão pública melhor estruturada e com autonomia para captação de recursos. “O foco é o uso criativo e sustentável dos recursos marinhos e de toda dinâmica ensejada pela orla, como a presença de comunidades de pescadores artesanais, os esportes náuticos, os ecossistemas marinhos, o turismo, a indústria naval, as energias renováveis e a urbanização, respeitando as especificidades de cada trecho”, reforçou.

O Capitão dos Portos do Ceará, Capitão de Mar e Guerra Anderson Pessoa Valença, destaca uma das contribuições da lei. “Será difundido conhecimento para a conscientização sobre conservação, restauração e uso sustentável dos oceanos e de seus recursos. Essa questão se liga à Marinha por conta da importância do mar para o Brasil, que possui uma área marítima de 5,7 milhões de km². Trata-se da ‘Amazônia Azul’, onde são produzidos mais de 95% do petróleo e 80% do gás natural brasileiro, responsável pelo tráfego de 95% do comércio exterior, e onde existe imensa riqueza em recursos vivos. Ou seja, diversas iniciativas estão investindo na disseminação da Cultura Oceânica, a compreensão sobre como o mar afeta a sociedade e vice-versa”, explicou.

As Organizações Militares da Marinha do Brasil (MB), em diversos estados do País, buscam se aproximar de instituições locais, a fim de disseminar a Cultura Oceânica. No caso do Ceará, o Capitão de Mar e Guerra Valença ressalta que “a Capitania dos Portos do Ceará e as Agências em Aracati e em Camocim mantêm contato frequente com diversas instituições das esferas municipais, estaduais e federais, públicas e privadas, o que permite o estreitamento das relações e tem auxiliado no desenvolvimento de projetos que promovam a Cultura Oceânica”.

Para o Presidente da Sociedade Amigos da Marinha (Soamar) do Ceará, Jamiro Dias de Oliveira Junior, leis como essa resultam da vocação do estado do Ceará para esportes náuticos, para a cultura da pesca artesanal e para o turismo, por conta de suas praias, falésias, mangues, ventos constantes e sol durante todo o ano. “Para o Ceará, é de extrema importância que, hoje, vivendo o início da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, nos preocupemos não só com a conservação e preservação deste patrimônio, mas também com a divulgação e promoção da ciência e Cultura Oceânica”, afirmou.

Ele explica, ainda, que a Soamar Ceará, em décadas passadas, promovia a Regata de Jangadas “Dragão do Mar”, com o apoio de parceiros e empresas locais, e, principalmente, da Capitania dos Portos do Ceará.  “Este tradicional evento embelezava os verdes mares de Iracema com as cores das velas de suas jangadas. Com o passar dos tempos, o interesse por assuntos do mar foi, cada vez mais, fazendo parte do dia a dia dos cearenses, por conta de sua importância para a economia, que inclui turismo, pesca, indústrias, parques eólicos, dentre outros projetos”, exemplificou.

O presidente soamarino também reafirmou o compromisso da instituição na disseminação da ciência e da Cultura Oceânica. “A Soamar Ceará sempre esteve próxima a entidades ligadas aos assuntos do mar, como o Labomar, a Universidade Federal do Ceará, o Instituto Federal de Educação, como também, mais recentemente, ao Coletivo Humanáuticos e ao Instituto Winds for Future, que promovem a difusão da ciência e Cultura Oceânica nas mais diversas dimensões, abrangendo esportes, meio ambiente, história, economia, segurança, ciência, comunicação e saúde, dentre outras”, disse. “Com o apoio da Capitania dos Portos do Ceará, junto a órgãos estaduais e municipais, hoje, o nosso Estado é o que mais avançou na questão da divulgação da Cultura Oceânica”, comemora.

Oito municípios cearenses, como Acaraú, Camocim, Caucaia, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Fortim e Icapuí, já aprovaram leis reconhecendo a importância de disseminar a Cultura Oceânica para crianças e adolescentes em idade escolar. Desse mesmo modo, seguem em trâmite projetos de lei similares em outros municípios, como Aracati, Beberibe, Barroquinha, Icapuí, Limoeiro do Norte, Chaval, Aquiraz, e também em âmbito estadual.

Pioneiros na temática

A pioneira em reconhecer a importância de disseminar a Cultura Oceânica para crianças e adolescentes em idade escolar foi a cidade de Santos (SP), que aprovou, em 21 de novembro de 2021, a primeira lei do mundo nesse sentido. A lei define Cultura Oceânica “como o conjunto de processos que promove o letramento oceânico, ou seja, a compreensão dos princípios essenciais e conceitos fundamentais, que permitem conhecer a influência do oceano sobre nós e nossa influência no oceano”.

Ela abrange desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos, integrando diversas áreas do conhecimento, a fim de promover a valorização dos oceanos. Com a lei, ficou prevista a capacitação dos professores da rede pública para aplicarem esse novo direcionamento às suas respectivas áreas do conhecimento, além da criação e da divulgação de um “currículo azul”, reforçando a necessidade de comportamentos sustentáveis em relação ao oceano.

O Professor da Universidade Federal de São Paulo, Dr. Ronaldo Christofoletti, um dos precursores da temática no Brasil e coordenador do Projeto Maré de Ciência, comemora o crescimento da discussão sobre Cultura Oceânica no País. “É uma alegria indescritível ver o Brasil dando esse passo, que se soma a todos os movimentos já existentes de mentalidade marítima, de educação ambiental e de educomunicação. Um passo, no qual nossa sociedade passa a olhar mais para o oceano. Quer dizer, não é sobre o oceano, é sobre nossa relação com ele. Essa é a base da qual precisamos para ter uma mudança de comportamento, com um oceano sustentável, um oceano melhor. 

Também fico muito feliz de ver o Brasil fazendo isso com a nossa cara, dentro das nossas diferentes realidades, onde cada região busca fazer isso [disseminar a Cultura Oceânica] dentro de sua cultura”, detalha.

Ele também destaca a importância da implementação do assunto nas escolas para o futuro do País. “De todos os movimentos sobre Cultura Oceânica, seja para os governos, para as empresas, e para a sociedade civil, reconhecer esse conhecimento dentro das escolas é essencial, porque o prefeito, o governador, o presidente das empresas, o professor, de amanhã, dos próximos 15, 20 anos, todos eles estão na escola hoje. Então, formar uma geração que reconhece sua relação com o oceano, que conhece a Cultura Oceânica é criar um grupo de profissionais que poderão atuar em prol de um oceano mais sustentável”, pontuou.

O Maré de Ciência tem a missão de integrar diferentes setores da sociedade, com a finalidade de difundir a Cultura Oceânica. Entre as ações do Maré de Ciência está a Olimpíada Brasileira do Oceano, realizada em parceria com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. A Marinha do Brasil coordena, no âmbito da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, uma ação chamada Promoção da Mentalidade Marítima, cujo objetivo é difundir a convicção individual e coletiva, da importância do mar para a sobrevivência e a prosperidade do País. Busca-se, também, desenvolver a Cultura Oceânica na população brasileira, por meio de ações como a realização de exposições itinerantes, entrevistas, filmes e palestras sobre assuntos do mar; a distribuição de material de divulgação das atividades da CIRM; e a capacitação de multiplicadores do tema.

Amazônia Azul

A Amazônia Azul é a região que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira.

Mais do que um espaço geográfico, a Amazônia Azul deve ser vista como um conceito político-estratégico remetendo à importância do Poder Marítimo para o Brasil. Ensejada no Atlântico Sul, entorno estratégico estabelecido em documentos de alto nível, como a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Plano Estratégico da Marinha – PEM 2040, a Amazônia Azul é patrimônio nacional, fonte de riqueza, a ser protegido, preservado e explorado com sustentabilidade.

Década da Ciência Oceânica

A Década da Ciência Oceânica (2021 a 2030) foi declarada em 2017, após proposta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, por meio da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, que ficou responsável por redigir o Plano de Implementação da Década, contendo as ações necessárias para sua efetiva implantação. No Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação coordenou a elaboração do plano local em parceria com diversas instituições, incluindo a MB.

Dentre os resultados desejados no Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica está a consecução de um oceano inspirador e envolvente, para que a sociedade possa compreender e valorizar a sua relação com o bem-estar humano e o desenvolvimento sustentável.

Fonte: Agência Marinha de Notícias